1.0 Requisitos Mínimos para Solicitação / Emissão de Codesign
Abaixo os requisitos mínimos solicitados pela certificadora para validação e emissão de certificados de assinatura de código (Codesign).

OBRIGATÓRIO

A) A empresa solicitante, deverá possui pelo menos 3 anos de atividades declaradas no cartão CNPJ. 

Caso o certificado seja solicitado por uma empresa que possua menos de 3 anos, precisaremos adicionalmente validar a pessoa solicitante. 
Informações adicionais para esse processo, serão enviadas durante a validação. 

B) MEI, Escritórios Residenciais ou Virtuais não são aceitos.

Micro Empreendedores Individuais (MEI) não são aceitos.
Empresas deverão possuir endereço próprio ou locação em escritórios físicos. Salas virtuais e endereços residenciais não são aceitas.
Caso necessário, a certificadora poderá solicitar cópia do contrato de locação comercial para comprovar que existe vínculo com o endereço/sala comercial.

C) Os dados da empresa no cartão CNPJ devem estar obrigatoriamente atualizados (Razão Social, Endereço e Telefone). 

Todos os dados da emissão do certificado seguirão exatamente os dados do cartão CNPJ, pois este é o documento oficial da empresa. 

D) Telefone Fixo Listado.

Para certificados Codesign não são aceitos celulares. Desta forma solicitamos que seja listado um telefone fixo no cartão CNPJ.
Caso o telefone não esteja correto no CNPJ, a certificadora aceita algumas alternativas de listas online, onde poderá cadastrar a empresa com o mesmo nome da Razão Social e com um telefone fixo. 

Listas aceitas: 


E) Documento pessoal do solicitante. 

O solicitante deverá enviar uma foto de um RG, CHN ou Passaporte (dentro da validade).
Também precisará enviar uma foto deste mesmo documento ao lado de seu rosto, para que possa ser comprovada a autenticidade. 

Caso algum documentos adicional seja solicitado pela certificadora, um validador entrará em contato para esclarecimentos.